CEI CEU UIRAPURU: CEI CEU UIRAPURU 2010 MG DEF

PORTARIA Nº 5.555, DE 22 DE OUTUBRO DE 2010 (DOC SP 23/10/10 pg10)

EDUCAÇÃO INFANTIL

Art. 12 - A Educação Infantil destina-se a crianças de 0 (zero) a

5 (cinco) anos de idade, nos termos do que dispõe a respectiva

Portaria de Matrícula, e será oferecida em:

I - Centros de Educação Infantil - CEIs destinados ao atendimento

preferencial de crianças dos agrupamentos de Berçário

I, Berçário II e Mini-Grupos I e Mini-Grupo II, devendo atender

crianças até o Infantil II, se constatada demanda excedente na

região.

II - Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEIs destinadas

ao atendimento de crianças na faixa etária de 4(quatro) e 5

(cinco) anos completos.

Art.13. Nos Centros de Educação Infantil CEIs, a formação das

turmas deve observar a seguinte proporção adulto/criança:

- Berçário I - 7 crianças / 1 educador;

- Berçário II - 9 crianças / 1 educador;

- Mini – Grupo I - 12 crianças/ 1 educador;

- Mini – Grupo II - 25 crianças / 1 educador;

§ 1º - Havendo necessidade de atendimento à demanda de

crianças nascidas em 2005 e 2006, os CEIs deverão organizar

agrupamentos observada a seguinte proporção:

- Infantil I - no mínimo, 25 crianças / 1 educador;

- Infantil II - no mínimo, 25 crianças / 1 educador.

§ 2° - Respeitada a capacidade física das salas, as turmas de

Infantil I e II deverão ser formadas com, até, 35 alunos.

§ 3° - Diferentes formas de organização dos grupos, previstas

no Projeto Pedagógico da Unidade Educacional, não devem

implicar em diminuição no atendimento à demanda.

Art. 14 - Nas Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEIs,

as turmas deverão ser formadas com, até, 35 (trinta e cinco)

alunos, respeitada a capacidade física da sala.

Parágrafo Único - Nas EMEEs, que atendem exclusivamente

aos alunos com necessidades educacionais especiais, as turmas

de educação infantil serão formadas com, em média, 8 (oito)

crianças.

Art. 15 - Os Centros de Educação Infantil – CEIs da rede direta,

visando ao pleno atendimento da demanda e à garantia das

diretrizes da Secretaria Municipal de Educação deverão organizar

seu funcionamento no período compreendido entre 7h00

e 19h00, sendo que o atendimento às crianças realizar-se-á de

segunda a sexta-feira, em período integral de 10 (dez) horas,

respeitada a necessidade da comunidade.

Parágrafo Único - Havendo necessidade de regimes de permanência

diferenciados para atendimento à comunidade, a

Diretoria Regional de Educação – DRE poderá, em conjunto

com a Equipe Gestora e ouvido o Conselho de CEI, definir pela

proposta que melhor se adeque àquela realidade.

CEI CEU UIRAPURU

O UIRAPURU

REFLEXÃO:

Quem somos nós:

sábado, 16 de outubro de 2010

CEI CEU UIRAPURU 2010 MG DEF

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